O novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi sancionado no dia 13 de outubro de 2020, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, com mudanças que vão simplificar e desburocratizar processos, reduzir custos e investir em medidas educativas.
Entre as regras sancionadas está a ampliação da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que passou de cinco para dez anos para condutores com idade inferior a 50 anos e alterou também a pontuação para a suspensão da CNH. As novas regras passarão a valer a partir de 12 de abril de 2021.
Cursos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) na modalidade de Ensino a Distância (EAD)
O Denatran homologa cursos conforme a Resolução CONTRAN nº 730, de 06 de março de 2018, e plataforma tecnológica de instituições e entidades interessadas em ofertar os cursos na modalidade de Ensino a Distância (EAD) para condutores habilitados, previstos na Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004.